Documentação Jurídica
Política de Privacidade
Versão 1.1 · Vigência: 18 de maio de 2026 · LGPD — Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Plataforma: Rancho B/R Versão: 1.1 Vigência: 2026-05-18 Lei base: LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
1. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA
| Campo | Informação |
|---|---|
| Controladora | LUCAS GULART DA SILVEIRA ME |
| CNPJ | 46.366.372/0001-37 |
| Nome Fantasia | GULARTECH (operadora da plataforma Rancho B/R) |
| Sede | Avenida Aparício Mariense, nº 904, Bairro Vista Alegre, Santiago/RS, CEP 97714-330 |
| Encarregado de Dados (DPO — LGPD Art. 41) | LUCAS GULART DA SILVEIRA ME (pessoa jurídica), representada pelo sócio-administrador responsável Lucas Gulart da Silveira |
| Contato público de privacidade | privacidade@ranchobr.com |
| Contato interno DPO | dpo@ranchobr.com |
Nota sobre o Encarregado: A ANPD aceita pessoa jurídica como Encarregado de Dados (Art. 41 LGPD). O responsável interno pelas decisões de tratamento de dados é Lucas Gulart da Silveira, sócio-administrador da LUCAS GULART DA SILVEIRA ME.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os titulares que interagem com a Rancho B/R em qualquer de suas plataformas.
2. ABRANGÊNCIA
Esta política cobre o tratamento de dados pessoais dos seguintes perfis:
| Perfil | Sistema / App |
|---|---|
| Consumidores | rancho-app, rancho-store |
| Donos de mercado | rancho-site (cadastro), rancho-dashboard |
| Funcionários de mercado | rancho-dashboard |
| Entregadores | rancho-delivery-app |
| Visitantes | rancho-site |
3. DADOS COLETADOS E BASES LEGAIS
3.1 Consumidores (rancho-app / rancho-store)
| Dado Pessoal | Finalidade | Base Legal (LGPD Art. 7°) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação, processamento da entrega | Execução de contrato (inciso V) |
| Autenticação, comunicações transacionais | Execução de contrato (inciso V) | |
| Telefone | Notificações pós-compra via WhatsApp | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Endereço de entrega | Cálculo de frete, realização da entrega | Execução de contrato (inciso V) |
| Histórico de pedidos | Personalização da experiência, suporte | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Localização (GPS, opcional) | Sugestão de mercados próximos | Consentimento (inciso I) |
| Dados de pagamento | Processamento financeiro — via processadora PCI DSS certificada, nunca armazenados pela Rancho | Execução de contrato (inciso V) |
3.2 Donos e Funcionários de Mercados
| Dado Pessoal | Finalidade | Base Legal (LGPD Art. 7°) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone | Cadastro, autenticação, comunicações | Execução de contrato (inciso V) |
| CNPJ, Razão Social | Qualificação e validação do parceiro | Execução de contrato (inciso V) |
| Documentos do onboarding | Análise de parceria — recebidos por canal próprio autenticado (vide roadmap de GUL-32); no período interim, recebidos por e-mail/WhatsApp Business com link de upload privado | Execução de contrato (inciso V) |
| Dados financeiros (saques, chave PIX, taxas) | Gestão do repasse e transparência financeira | Execução de contrato (V), Obrigação legal (inciso II) |
| Logs de acesso ao dashboard | Segurança, auditoria de operações | Legítimo interesse (inciso IX) |
3.3 Entregadores (rancho-delivery-app)
| Dado Pessoal | Finalidade | Base Legal (LGPD Art. 7°) |
|---|---|---|
| Nome, CPF/CNPJ | Identificação, formalização contratual | Execução de contrato (inciso V) |
| Tipo de veículo, CNH, CRLV | Matching com pedidos, validação documental | Execução de contrato (inciso V) |
| Localização em tempo real (apenas durante entregas ativas) | Rastreamento, despacho e confirmação de entrega | Execução de contrato (inciso V) |
| Histórico de entregas e valores recebidos | Processamento de pagamento, disputas, auditoria interna | Execução de contrato (V), Legítimo interesse (IX) |
Nota: dados financeiros brutos de cada entrega são armazenados para fins de auditoria interna. Apenas o valor líquido (driver_fee) é exibido ao entregador no aplicativo.
4. OPERADORES DE DADOS (COMPARTILHAMENTO)
A Rancho compartilha dados pessoais apenas nas seguintes hipóteses:
| Destinatário / Operador | Dados Compartilhados | Motivo | Base Contratual |
|---|---|---|---|
| Mercados parceiros | Nome do consumidor, endereço de entrega, itens do pedido | Necessário para separação e entrega | Execução de contrato |
| Processadoras de pagamento | Dados financeiros da transação (nunca dados de cartão armazenados pela Rancho) | Processamento do pagamento | DPA da processadora |
| Serviço de notificações (WhatsApp/Kafka) | Número de telefone | Notificações de status pós-compra | Execução de contrato |
| Supabase | Mídias e documentos de onboarding armazenados em storage | Armazenamento de arquivos e mídias | DPA padrão do Supabase (disponível em supabase.com/privacy) |
| Autoridades públicas | Dados solicitados | Cumprimento de lei, decisão judicial ou regulatória | Obrigação legal |
Documentos de onboarding do Mercado: serão recebidos por canal próprio autenticado conforme o roadmap de implementação previsto. No período interim, o recebimento ocorre por e-mail/WhatsApp Business com link de upload privado. Documentos sensíveis não são transmitidos via Discord ou canais públicos não autenticados.
A Rancho nunca vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. RETENÇÃO DE DADOS
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Durante toda a vigência da relação |
| Dados de pedidos e transações | Mínimo 5 anos (obrigação fiscal — Lei 9.784/99 e legislação tributária) |
| Dados de entregas | Mínimo 1 ano |
| Logs de acesso | 6 meses |
| Após encerramento de conta | Anonimização ou eliminação em até 90 dias, salvo obrigações legais pendentes |
6. DIREITOS DOS TITULARES (LGPD ART. 18)
O titular de dados tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo:
- Confirmação — saber se a Rancho trata dados seus
- Acesso — obter cópia dos dados tratados
- Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado, mediante solicitação formal
- Eliminação — dos dados tratados com base em consentimento
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, para dados coletados com essa base
- Revisão de decisão automatizada — caso alguma decisão impacte o titular
Como exercer os direitos:
- E-mail ao DPO:
dpo@ranchobr.com - E-mail público de privacidade:
privacidade@ranchobr.com - Seção "Minha Conta" no rancho-app ou rancho-dashboard
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação (LGPD Art. 19).
7. SEGURANÇA
| Medida | Descrição |
|---|---|
| Dados em trânsito | Protegidos por TLS/HTTPS |
| Senhas | Armazenadas com hash criptográfico — nunca em texto plano |
| Dados de pagamento | Processados por certificada PCI DSS — nunca armazenados pela Rancho |
| Controle de acesso | Segregação por papéis: SYSTEM, SELLER, EMPLOYEE, DRIVER |
| Incidentes de segurança | Notificação à ANPD em até 2 dias úteis + comunicação aos titulares afetados (LGPD Art. 48) |
8. COOKIES E RASTREAMENTO
Aplicável ao rancho-site e rancho-store:
| Tipo | Finalidade | Controle |
|---|---|---|
| Essenciais | Sessão de usuário, autenticação | Sempre ativos — não podem ser desativados |
| Analíticos | Google Analytics (quando configurado) | Mediante consentimento do usuário |
| Publicidade | Não utilizados — sem rastreamento comportamental de terceiros | — |
9. MENORES DE IDADE
- A plataforma não é destinada a pessoas com menos de 16 (dezesseis) anos
- Pessoas entre 16 e 18 anos somente podem utilizar a plataforma com consentimento dos pais ou responsáveis legais
- Caso a Rancho identifique dados de menores de 16 anos coletados sem consentimento adequado, procederá com a eliminação imediata após verificação
10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
- Dados pessoais podem ser processados em infraestruturas de cloud localizadas fora do Brasil (ex.: AWS, GCP, Supabase ou similares)
- Garantias adotadas: cláusulas contratuais padrão e/ou nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD (LGPD Art. 33)
- Fornecedores internacionais são contratualmente obrigados a manter padrões equivalentes de proteção de dados
11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
| Campo | Detalhe |
|---|---|
| Versão atual | 1.1 |
| Data de vigência | 2026-05-18 |
| Comunicação de alterações | Substanciais: aviso com 30 dias de antecedência por e-mail ou notificação |
| Histórico de versões | Disponível mediante solicitação ao DPO |
O uso continuado da plataforma após a vigência de uma nova versão implica aceitação das alterações.
Versão 1.1 — Vigência: 2026-05-18 Ver também: 01-Termos de Uso — Consumidor | 03-Termos de Uso — Plataforma (Mercado) | 04-Termos de Uso — Entregadores | Índice Jurídico